Muitas pessoas com algum tipo de incapacidade têm necessidade de adquirir os chamados “produtos de apoio”, que podem incluir por exemplo, uma cadeira de rodas, camas articuladas, cadeiras de banho, sistemas de transferência (para acamados), andarilhos entre muitos outros equipamentos de saúde que auxiliam na minimização dos défices de mobilidade e autonomia.
O que muitas pessoas não sabem é que o Instituto de Segurança Social pode atribuir, a pessoas com deficiência, a possibilidade de adquirir esses mesmos equipamentos, a custo zero.
“Como? Onde tenho que me dirigir? Que documentos devo entregar?” São algumas das questões às quais vamos dar resposta neste artigo.
SAPA – Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
O SAPA é o sistema nacional através do qual o Instituto de Segurança Social, I.P. atribuí a quem necessite e disso faça prova (incapacidade igual ou superior a 60%), a compensação financeira pela aquisição de equipamento de apoio (cadeiras de rodas, camas articuladas, andarilhos, próteses, entre muitos outros equipamentos).
A listagem dos equipamentos homologados foi publicada pelo Despacho n.º 7197/2016, que pode ser consultado em https://dre.pt/application/conteudo/74587625.
Etapas para a Obtenção
O primeiro passo para aquisição deste tipo de equipamentos através do SAPA é, se ainda não o fez, conseguir o seu ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSOS (AMIM). O AMIM têm o objetivo de, como o próprio nome indica, atestar/provar o grau da sua incapacidade sendo necessário deslocar-se ao delegado de saúde da sua área de residência, no centro de saúde onde está inscrito.
Se já tem o seu AMIM, deve dirigir-se a um Centro de Recursos, também chamado de Centro Prescritor, que na região algarvia, será a APPC Faro – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro.
Caberá à dita entidade iniciar o processo, realizar o levantamento de necessidades e avaliar a situação em concreto.
A pessoa com deficiência motora, assim que tiver a prescrição, deverá pedir três orçamentos a três empresas diferentes, sempre em conformidade com a prescrição, com os devidos códigos ISO de cada produto.
No caso de pessoas que adquiriram deficiência por acidente de trabalho, a atribuição de produtos de apoio é da total responsabilidade da seguradora.
A atribuição dos diversos produtos de apoio é da responsabilidade do Ministério da Saúde (quando a prescrição foi feita por unidades hospitalares), do Ministério da Educação (produtos de apoio indispensáveis para o acesso ao currículo, na educação pré-escolar, básica e secundária), do IEFP (no âmbito da reabilitação profissional) e do Instituto de Segurança Social I.P. (centros de saúde e outras entidades definidas pela tutela).
Deixamos aqui alguns links importantes no caso de querer iniciar o seu processo de obtenção de produto de apoio através do SAPA.
http://www.seg-social.pt/guias-praticos?kw=sapa
https://www.appc-faro.org.pt/pt/appc-info/outros-servicos/centro-prescritor-de-produtos-de-apoio
A APEXA, através do seu Gabinete de Intervenção Social, está disponível para ajudar neste processo e esclarecer todas as suas dúvidas.
Ligue para a nossa linha de emergência social, falará com alguém que o irá esclarecer.
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