REGULAMENTO GERAL

DESPORTO ADAPTADO

“A única barreira da vida é a falta de atitude”

 

ABRIL DE 2019

 

 

 

INTRODUÇÃO

A APEXA- Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve desenvolve a sua atividade junto da comunidade no sentido de promoção da inclusão e integração da pessoa excecional, através do desenvolvimento de vários projetos que incluem Apoio Terapêutico, Integração Socioprofissional, Desporto Adaptado, Intervenção Social, Combate ao Abandono Escolar, Sensibilização e formação.

Este documento tem como principal objetivo regular as atividades desportivas da APEXA – Associação de apoio à pessoa excecional do Algarve e é direcionado para os seus utentes, sócios, técnicos e colaboradores. Este documento pretende esclarecer e informar o funcionamento da valência de desporto, na componente das suas atividades, projetos e ações de sensibilização que exsudam da missão, visão e valores transversais a todas valências da associação.

 

Missão

A APEXA tem como missão desenvolver respostas adequadas à INCLUSÃO da pessoa com e sem deficiência nas áreas da saúde, reabilitação, lazer, desporto, educação, formação e trabalho, promovendo o direito à igualdade de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida, dando prioridade à satisfação e à realização pessoal dos utentes.

 

Visão

Através da INCLUSÃO, a APEXA procura ser uma instituição de referência no Algarve, ao promover e desenvolver o capital Humano da região. A realização deste propósito Humanista é assente no respeito, solidariedade e inclusão como nossos valores fundamentais, lutamos pela igualdade de direitos e inclusão plena das pessoas com ou sem deficiência.

 

Valores

► Inclusão: Procuramos na prática, a inclusão das pessoas com e sem deficiência na sociedade e em pleno respeito pelos seus direitos. Através da procura de oportunidades, eliminação de barreiras sociais e promovendo a educação, o desporto, a cidadania e a igualdade para todos.

► Respeito: Pelas preocupações e necessidades encontradas, pela defesa dos superiores interesses dos utentes e pela luta dos seus direitos e dignidade.

► Solidariedade: Atestamos a proteção social pela integração de pessoas em projetos solidários, em linha com um serviço humanizado, ético, confidencial e leal. A solidariedade e a compaixão são fatores transversais a todos os serviços prestados.

► Compromisso: Assegurar que o Utente está sempre em primeiro lugar. Oferecemos um serviço de excelência sempre ao encontro do bem-estar, qualidade de vida e realização pessoal dos nossos utentes

 

 

INDÍCE EXECUTIVO

Capítulo I – Organização, funcionamento e Estrutura

Capítulo II – Modalidades Desportivas

Capítulo III – Código de Conduta

Capítulo IV– Considerações finais

 

 

ANEXOS

Anexo I – Calendário anual

Anexo II – Agenda Semanal

Anexo III – Fichas de Sessão

Anexo IV – Inventário Desportivo

Anexo V – Regulamento Geral de Provas

 

 

SIGLAS

 

APEXA – Associação de Apoio À pessoa excecional do Algarve

 

 

Capítulo I

Organização, Funcionamento e Estrutura

Artigo 1 – Âmbito e. Objetivo

1. O Desporto Adaptado foi idealizado e concebido com o objetivo de implementar modalidades desportivas para pessoas com e sem deficiência, permitindo a igualdade de oportunidades no que diz respeito ao livre acesso ao desporto e, de igual modo, promover a interação e integração de pessoas com deficiência na comunidade.
2. Esta valência consiste na intervenção especializada em pessoas com e sem deficiência, com vista à reabilitação, treino de capacidades, desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis e integração social.

Artigo 2 – Destinatários

1. Destina-se a crianças, jovens e adultos com e sem deficiência, a partir dos 7 anos.

Artigo 3 – Período de Funcionamento

 

1. A APEXA- Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve funciona de 2ª a 6ª Feira, entre as 9h00 e as 19h00. Para além do horário de funcionamento regular, as atividades da APEXA divergem em várias tipologias em horários a definidos a consultar no calendário desportivo (ANEXO I)
2. É determinado que, em função da qualidade de vida e da prevenção de lesões e desgaste dos utentes que apenas são programadas uma atividade externa por mês. Salvo se a direção entender o seu contrário em adversado com o interesse mediático da participação da associação em mais que uma atividade externa.

Artigo 4 –Áreas de Atuação

1. A estrutura desportiva da APEXA divide-se em quatro áreas de atuação:
   1. Na execução de atividades desportivas enquadradas numa agenda semanal e direcionada para as necessidades dos utentes da APEXA;
   2. Pela organização e mobilização de projetos desportivos e outros eventos com capacidade de gerar sustentabilidade e promoção da inclusão na área do desporto;
   3. Na produção de conteúdos pedagógicos e partilha de experiências com outras associações e projetos nacionais e internacionais;
   4. Na promoção de formação e workshops com capacidade de exercer diálogo estruturado para a Inclusão e a igualdade de oportunidades de pessoas com e sem deficiência no Desporto e na produção de Seminários e encontros didáticos com especialistas e assistentes em trabalhos em comum de forma a divulgar conhecimentos ou desenvolver investigações na área do desporto adaptado.

Artigo 5 –Atividades

1. As atividades desportivas subdividem-se em categorias bem definidas e enquadradas pelo espaço temporal que ocupam, bem como os recursos afetados e circunstâncias de participação distribuídas pelas seguintes tipologias;
2. Atividades Regulares – Atividades desenvolvidas no âmbito da atividade regular da associação com vista ao treino funcional e treino específico para a prática das diversas modalidades programadas em agenda semanal de atividades (ANEXO II)
3. Atividades Externas – Atividades desenvolvidas onde a InSport é convidada a participar no âmbito da organização de atividades de terceiros, por inscrição convite ou livre participação.
4. Projecto – Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos desenvolvidos e organizados pela APEXA direcionados e/ou coorganizados com outras associações, instituições ou clubes.
5. Atividades Lúdicas – Atividades de carácter não desportivo com relevância lúdica com aptidão do desenvolvimento da coordenação motora e capacidade de progresso intelectual. Como por exemplo jogos didáticos e pedagógicos.
6. Ações de sensibilização – Atividades direcionadas no âmbito da formação e sensibilização do desporto na deficiência que decorrem em várias escolas da região do Algarve com o objetivo de reforçar a socialização e o convívio em ambiente escolar, divulgar os projetos de desporto da APEXA e as suas atividades regulares.

Artigo 6 –Condições de acesso 

1. Todos os utentes inscritos na APEXA e com as quotas regularizadas estão automaticamente inscritos no programa de desporto InSports e regulamentados por este documento, no cumprimento dos deveres e direitos que lhes são assistidos.
2. Todos os outros pretendentes deverão formalizar o seu interesse junto dos serviços administrativos da APEXA ou por contacto direto através do email desportoadaptado@apexa.org devendo preencher todos os requisitos de admissão.

Artigo 7 –Requisitos de admissão

1. São condições de admissão;
2. Ter diagnóstico ou evidencia de portabilidade de qualquer tipo de deficiência física, doença mental ou em risco de exclusão social;
3. Ser sócio da APEXA com as quotas regularizadas.
4. Todos os pré-inscritos e/ou pretendentes são submetidos a testes de aptidão física com o objetivo de averiguar as capacidades motoras e competências básicas para a prática das modalidades desportivas.
5. Todos os pré-inscritos e/ou pretendentes estão submetidos a um período experimental que pode variar entre os 10 e 20 dias mediante a agenda desportiva.

Artigo 8 –Assiduidade

1. Todos os utentes são submetidos a controlo de assiduidade através dos instrumentos administrativos, nomeadamente as Fichas de Sessão (ANEXO III)
2. Verificando-se a elevada existência de faltas dos utentes, independentemente da sua natureza, a APEXA promoverá a aplicação das seguintes medidas corretivas:
   1. Avaliação da natureza das faltas;
   2. Implementação de soluções para minimizar as faltas;
   3. Adaptação e/ou correção do calendário desportivo;
3. A assiduidade é critério de seleção utentes para a participação em projetos, eventos ou atividades externas.

Artigo 9 –Instalações Desportivas 

1. A APEXA não dispõe de instalações desportivas próprias.
2. As modalidades desportivas são praticadas em instalações de terceiros autorizados e regulamentados em protocolos de cooperação estratégica nas seguintes instalações desportivas:
   1. Piscinas Municipais de Albufeira;
   2. Pavilhão Municipal de Albufeira;
   3. Estádio Municipal de Albufeira;
   4. Pavilhão Polidesportivo da Guia;
   5. Campo de Golfe “Salgados golf course”;
   6. Estádio Municipal de Armação de Pêra ;
   7. Estádio Arsénio Catuna;
   8. Estádio Capitão Josino da Costa;
   9. Estádio da Nora.

Artigo 10 –Materiais Desportivos

1. Todos os materiais desportivos necessários para a prática desportiva são assegurados pela APEXA consignados no conjunto de equipamentos adequados às necessidades de cada utente e características próprias de cada uma das diferentes circunstâncias e variáveis determinantes das modalidades adaptadas.
2. Todos os materiais desportivos ao dispor da associação estão descritos no inventário desportivo (ANEXO IV )

Artigo 11 –KIT InSports

1. É obrigatório o uso dos equipamentos oficiais da InSports em todos os treinos, competições, participações ou em qualquer representação de caracter desportivo em nome da APEXA.
2. O KIT oficial tem o custo simbólico de 25 €.
3. O KIT oficial é composto por:
   1. Camisola de jogo;
   2. Calção de Jogo;
   3. Meias desportivas;
   4. Fato de treino;
      1. Casaco;
      2. Calça;
4. Nos treinos das atividades regulares é dispensado o uso do KIT salvo se o técnico de desporto assim o entender.

Artigo 12 –Transportes e Deslocações

1. Todos os transportes afetos à prática do desporto são da competência da APEXA e resulta da dinâmica gerada entre as necessidades de transporte, o parque automóvel e a disponibilidade dos motoristas de serviço.
2. Em caso de qualquer incompatibilidade, ou incapacidade, fruto dos fatores supramencionados a responsabilidade dos transportes recai sobre o tutor ou encarregado de educação dos utentes em estreita colaboração com os recursos da APEXA.

Artigo 13 –Alimentação

1. A alimentação do utente é da total responsabilidade do tutor ou encarregado de educação.
2. Recomendamos para uma qualidade de vida saudável em conjunto com a prática regular de atividade física uma dieta em conformidade com os princípios de uma alimentação saudável recomendados pela Direção Regional de Saúde
3. Consultar recomendações: https://www.dgs.pt/promocao-da-saude/educacao-para-a-saude/areas-de-intervencao/alimentacao.aspx

Artigo 14 –Alojamento e Viagens de Longo Curso

1. Os custos associados a alojamento e viagens de longo curso são da responsabilidade total dos tutores ou encarregados de educação salvo o financiamento obtido através de parcerias, subsídios, patrocínios ou rubrica orçamentada destinada para esse efeito.

Artigo 15 –Seguro desportivo

 

1. Todos os praticantes/utentes da APEXA estão abrangidos por um seguro desportivo e acordo com especificações da apólice contratada.

Artigo 15 – Estrutura Organizacional 

1. A estrutura organizacional do InSports – Desporto Adaptado é determinada pela seguinte hierarquia funcional:
   1. Presidente;
   2. Vice-Presidente;
   3. Relações Externas e Gestão de Projetos;
   4. Diretor Desportivo;
   5. Técnico de Desporto;
   6. Auxiliar educativo;

Capítulo II

Modalidades Desportivas

Artigo 1– Prática Desportiva

1. A prática desportiva escolar desenvolve-se através de modalidades/atividades desportivas, podendo cada uma delas ter uma dinâmica específica em função do grupo alvo, dos objetivos que se pretendem atingir, dos meios existentes e dos condicionalismos organizativos. A organização global das práticas desportivas deve respeitar as tradições e os hábitos organizacionais da escola, podendo desenvolve-se em 2 níveis de participação: atividades internas e atividades externas.

Artigo 2 – Regulamentos Específicos

 

2. O Regulamento Geral de Provas (ANEXO V) aplica-se a todas as competições realizadas no âmbito do Programa do Desporto Adaptado da APEXA. O presente Regulamento obedece às orientações expressas no Programa do Desporto Escolar 2013-2017, sendo complementado por regulamentos Específicos e Técnico-Pedagógicos de cada uma das modalidades desportivas, bem como, pelo Regulamento de cada competição revistos e aprovados anualmente pela Direção.
3. Os regulamentos específicos de cada modalidade e/ou disciplina desportiva podem ser consultados em http://desportoescolar.dge.mec.pt/modalidades
4. Sempre que for conveniente, a Direção poderá autorizar a InSports a adequar os regulamentos específicos de modalidade, na fase local.

Artigo 3 – Modalidades e/ou disciplinas desportivas

 

5. A InSports tem atualmente no seu quadro desportivo a prática das modalidades desportivas:
   1. Futebol,
   2. Natação,
   3. Andebol,
   4. Golfe,
   5. Basquetebol,
   6. Ginástica

Artigo 4–Participação/Inscrição noutro Clube/associação de Desporto

1. Os utentes que frequentam a APEXA e pretendam frequentar outra associação/equipa no qual não exista, no seu escalão/género, a prática de uma modalidade desportiva específica, poderão inscrever-se e participar nas atividades do desportivas de um outro estabelecimento em que a modalidade seja praticada de acordo com um plano desportivo designado pelo técnico de desporto da APEXA.
2. A inscrição estará sempre condicionada à autorização escrita do encarregado de educação e da Direção das associações envolvidas. O seguro é acionado pela associação/equipa de origem do aluno.

 

Capítulo III

Código de Conduta

Artigo 1– Objeto

1. Os agentes desportivos devem oferecer a possibilidade de experiências positivas aos jovens atletas, caracterizando-se por serem espaços seguros, que fomentam novas aprendizagens e um desenvolvimento saudável.

Artigo 2– Deveres do Atleta (Regras Gerais)

Todos os utentes/praticantes/atletas da APEXA devem reger o seu comportamento pelo seguinte código de conduta;

1. Aderir às regras de comportamento do Código de Disciplina do clube;
2. Ter cuidado na utilização dos espaços do clube, tomar conta do equipamento e recursos por este disponibilizado;
3. Contribuir para tornar o clube um local agradável e de convívio saudável entre os seus membros;
4. Ser assíduo e pontual, avisando o responsável quando faltar ou chegar atrasado;
5. Usar roupa adequada à prática desportiva (treino e competição);
6. Fazer os pagamentos das atividades atempadamente;
7. Saber que pode ir ao gabinete de apoio ao jovem atleta expressar as suas preocupações;
8. Dizer a alguém se o próprio ou outros foram ameaçados ou agredidos de alguma forma. Relação com treinador
9. Ouvir as instruções do treinador e ter uma atitude de respeito face a este;
10. Obedecer às regras impostas pelos técnicos de desporto quando vão em viagem para as competições;
11. Ser leal e dar aos colegas uma segunda oportunidade;
12. Ser amigável e ajudar a integração de novos membros;
13. Apoiar e auxiliar os colegas sempre que necessário;
14. Respeitar os colegas, independentemente do nível de habilidade, origem cultural e étnica, género, orientação sexual, crença religiosa;
15. Apoiar os colegas independentemente de fazerem bem ou mal;
16. Promover o espírito de grupo/equipa;
17. Não se envolver em comportamentos causados por pressão dos pares nem levar os outros a fazerem algo que não querem.
18. Reportar os comportamentos inapropriados e as situações de risco aos responsáveis da Associação;
19. Jogar de acordo com as regras, manter-se dentro dos limites de jogo/treino e não ser violento ou agressivo;
20. Respeitar os árbitros e aceitar as suas decisões;
21. Respeitar os adversários, saber aceitar as derrotas e ser modesto na vitória;
22. Apertar as mãos antes e depois da competição, independentemente do resultado;
23. Respeitar os direitos, valores e dignidade de todos, independentemente da sua raça/etnia, idade, género, nível de performance desportiva e habilidade, estatuto socioeconómico, religião e orientação sexual;
24. Não utilizar linguagem desadequada (palavrões, comentários racistas, homofóbicos etc.).
25. Dar o seu melhor e participar com fair play;
26. Representar a Associação com orgulho e dignidade.

 

Artigo 3– Direitos dos Atletas

1. Direitos fundamentais
   1. Ser tratado com dignidade, sensibilidade, respeito e de forma amistosa;
   2. Participar numa base de igualdade, de forma adequada às suas capacidades e habilidade e experienciar a competição a um nível que se sintam confortáveis;
   3. Ser dada a privacidade e confidencialidade necessária;
   4. Divertir-se e desfrutarem das atividades.
   5. Desfrutar da atividade num espaço adequado e num ambiente protegido;
   6. Ser protegido de situações de abuso por parte de colegas, treinador, dirigentes, assim como outras fontes externas ao clube;
   7. Sentirem-se seguros e serem ajudados em situações de bullying;
   8. Ter voz ativa no clube: fazer comentários e sugestões de forma construtiva;
   9. Ser ouvido: poder fazer queixa ou reclamar, ser levado a sério pelos responsáveis e estes lidarem adequadamente com os problemas;
   10. Expressar as suas preocupações e, se necessário, ser reencaminhado para ajuda especializada;
   11. Dizer Não!

Capítulo IV– Considerações finais

Artigo 1– Quebras Regulamentares

1. As quebras deste regulamento e os comportamentos desajustados serão reportados ao treinador ou outro responsável. As faltas gravosas poderão ser sujeitas a acção disciplinar. Os pais serão contactados e mantidos ao corrente da situação.
2. As ações disciplinares podem ser sugeridas pelo treinador ou outro funcionário da associação estando a sua aplicação sujeita à aprovação da direção.

 

Artigo 2– Casos omissos

1. Os casos omissos e as dúvidas resultantes da aplicação do presente Regulamento serão analisados e decididos, respetivamente pela Direção da APEXA.

 

Divisão do Desporto Adaptado – InSports

Guia, 17 Abril de 2019