Regulamento Geral – InSports
REGULAMENTO GERAL
DESPORTO ADAPTADO
“A única barreira da vida é a falta de atitude”
ABRIL DE 2019
INTRODUÇÃO
A APEXA- Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve desenvolve a sua atividade junto da comunidade no sentido de promoção da inclusão e integração da pessoa excecional, através do desenvolvimento de vários projetos que incluem Apoio Terapêutico, Integração Socioprofissional, Desporto Adaptado, Intervenção Social, Combate ao Abandono Escolar, Sensibilização e formação.
Este documento tem como principal objetivo regular as atividades desportivas da APEXA – Associação de apoio à pessoa excecional do Algarve e é direcionado para os seus utentes, sócios, técnicos e colaboradores. Este documento pretende esclarecer e informar o funcionamento da valência de desporto, na componente das suas atividades, projetos e ações de sensibilização que exsudam da missão, visão e valores transversais a todas valências da associação.
Missão
A APEXA tem como missão desenvolver respostas adequadas à INCLUSÃO da pessoa com e sem deficiência nas áreas da saúde, reabilitação, lazer, desporto, educação, formação e trabalho, promovendo o direito à igualdade de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida, dando prioridade à satisfação e à realização pessoal dos utentes.
Visão
Através da INCLUSÃO, a APEXA procura ser uma instituição de referência no Algarve, ao promover e desenvolver o capital Humano da região. A realização deste propósito Humanista é assente no respeito, solidariedade e inclusão como nossos valores fundamentais, lutamos pela igualdade de direitos e inclusão plena das pessoas com ou sem deficiência.
Valores
► Inclusão: Procuramos na prática, a inclusão das pessoas com e sem deficiência na sociedade e em pleno respeito pelos seus direitos. Através da procura de oportunidades, eliminação de barreiras sociais e promovendo a educação, o desporto, a cidadania e a igualdade para todos.
► Respeito: Pelas preocupações e necessidades encontradas, pela defesa dos superiores interesses dos utentes e pela luta dos seus direitos e dignidade.
► Solidariedade: Atestamos a proteção social pela integração de pessoas em projetos solidários, em linha com um serviço humanizado, ético, confidencial e leal. A solidariedade e a compaixão são fatores transversais a todos os serviços prestados.
► Compromisso: Assegurar que o Utente está sempre em primeiro lugar. Oferecemos um serviço de excelência sempre ao encontro do bem-estar, qualidade de vida e realização pessoal dos nossos utentes
INDÍCE EXECUTIVO
Capítulo I – Organização, funcionamento e Estrutura
Capítulo II – Modalidades Desportivas
Capítulo III – Código de Conduta
Capítulo IV– Considerações finais
ANEXOS
Anexo I – Calendário anual
Anexo II – Agenda Semanal
Anexo III – Fichas de Sessão
Anexo IV – Inventário Desportivo
Anexo V – Regulamento Geral de Provas
SIGLAS
APEXA – Associação de Apoio À pessoa excecional do Algarve
Capítulo I
Organização, Funcionamento e Estrutura
Artigo 1 – Âmbito e. Objetivo
- O Desporto Adaptado foi idealizado e concebido com o objetivo de implementar modalidades desportivas para pessoas com e sem deficiência, permitindo a igualdade de oportunidades no que diz respeito ao livre acesso ao desporto e, de igual modo, promover a interação e integração de pessoas com deficiência na comunidade.
- Esta valência consiste na intervenção especializada em pessoas com e sem deficiência, com vista à reabilitação, treino de capacidades, desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis e integração social.
Artigo 2 – Destinatários
- Destina-se a crianças, jovens e adultos com e sem deficiência, a partir dos 7 anos.
Artigo 3 – Período de Funcionamento
- A APEXA- Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve funciona de 2ª a 6ª Feira, entre as 9h00 e as 19h00. Para além do horário de funcionamento regular, as atividades da APEXA divergem em várias tipologias em horários a definidos a consultar no calendário desportivo (ANEXO I)
- É determinado que, em função da qualidade de vida e da prevenção de lesões e desgaste dos utentes que apenas são programadas uma atividade externa por mês. Salvo se a direção entender o seu contrário em adversado com o interesse mediático da participação da associação em mais que uma atividade externa.
Artigo 4 –Áreas de Atuação
- A estrutura desportiva da APEXA divide-se em quatro áreas de atuação:
- Na execução de atividades desportivas enquadradas numa agenda semanal e direcionada para as necessidades dos utentes da APEXA;
- Pela organização e mobilização de projetos desportivos e outros eventos com capacidade de gerar sustentabilidade e promoção da inclusão na área do desporto;
- Na produção de conteúdos pedagógicos e partilha de experiências com outras associações e projetos nacionais e internacionais;
- Na promoção de formação e workshops com capacidade de exercer diálogo estruturado para a Inclusão e a igualdade de oportunidades de pessoas com e sem deficiência no Desporto e na produção de Seminários e encontros didáticos com especialistas e assistentes em trabalhos em comum de forma a divulgar conhecimentos ou desenvolver investigações na área do desporto adaptado.
Artigo 5 –Atividades
- As atividades desportivas subdividem-se em categorias bem definidas e enquadradas pelo espaço temporal que ocupam, bem como os recursos afetados e circunstâncias de participação distribuídas pelas seguintes tipologias;
- Atividades Regulares – Atividades desenvolvidas no âmbito da atividade regular da associação com vista ao treino funcional e treino específico para a prática das diversas modalidades programadas em agenda semanal de atividades (ANEXO II)
- Atividades Externas – Atividades desenvolvidas onde a InSport é convidada a participar no âmbito da organização de atividades de terceiros, por inscrição convite ou livre participação.
- Projecto – Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos desenvolvidos e organizados pela APEXA direcionados e/ou coorganizados com outras associações, instituições ou clubes.
- Atividades Lúdicas – Atividades de carácter não desportivo com relevância lúdica com aptidão do desenvolvimento da coordenação motora e capacidade de progresso intelectual. Como por exemplo jogos didáticos e pedagógicos.
- Ações de sensibilização – Atividades direcionadas no âmbito da formação e sensibilização do desporto na deficiência que decorrem em várias escolas da região do Algarve com o objetivo de reforçar a socialização e o convívio em ambiente escolar, divulgar os projetos de desporto da APEXA e as suas atividades regulares.
Artigo 6 –Condições de acesso
- Todos os utentes inscritos na APEXA e com as quotas regularizadas estão automaticamente inscritos no programa de desporto InSports e regulamentados por este documento, no cumprimento dos deveres e direitos que lhes são assistidos.
- Todos os outros pretendentes deverão formalizar o seu interesse junto dos serviços administrativos da APEXA ou por contacto direto através do email desportoadaptado@apexa.org devendo preencher todos os requisitos de admissão.
Artigo 7 –Requisitos de admissão
- São condições de admissão;
- Ter diagnóstico ou evidencia de portabilidade de qualquer tipo de deficiência física, doença mental ou em risco de exclusão social;
- Ser sócio da APEXA com as quotas regularizadas.
- Todos os pré-inscritos e/ou pretendentes são submetidos a testes de aptidão física com o objetivo de averiguar as capacidades motoras e competências básicas para a prática das modalidades desportivas.
- Todos os pré-inscritos e/ou pretendentes estão submetidos a um período experimental que pode variar entre os 10 e 20 dias mediante a agenda desportiva.
Artigo 8 –Assiduidade
- Todos os utentes são submetidos a controlo de assiduidade através dos instrumentos administrativos, nomeadamente as Fichas de Sessão (ANEXO III)
- Verificando-se a elevada existência de faltas dos utentes, independentemente da sua natureza, a APEXA promoverá a aplicação das seguintes medidas corretivas:
- Avaliação da natureza das faltas;
- Implementação de soluções para minimizar as faltas;
- Adaptação e/ou correção do calendário desportivo;
- A assiduidade é critério de seleção utentes para a participação em projetos, eventos ou atividades externas.
Artigo 9 –Instalações Desportivas
- A APEXA não dispõe de instalações desportivas próprias.
- As modalidades desportivas são praticadas em instalações de terceiros autorizados e regulamentados em protocolos de cooperação estratégica nas seguintes instalações desportivas:
- Piscinas Municipais de Albufeira;
- Pavilhão Municipal de Albufeira;
- Estádio Municipal de Albufeira;
- Pavilhão Polidesportivo da Guia;
- Campo de Golfe “Salgados golf course”;
- Estádio Municipal de Armação de Pêra ;
- Estádio Arsénio Catuna;
- Estádio Capitão Josino da Costa;
- Estádio da Nora.
Artigo 10 –Materiais Desportivos
- Todos os materiais desportivos necessários para a prática desportiva são assegurados pela APEXA consignados no conjunto de equipamentos adequados às necessidades de cada utente e características próprias de cada uma das diferentes circunstâncias e variáveis determinantes das modalidades adaptadas.
- Todos os materiais desportivos ao dispor da associação estão descritos no inventário desportivo (ANEXO IV )
Artigo 11 –KIT InSports
- É obrigatório o uso dos equipamentos oficiais da InSports em todos os treinos, competições, participações ou em qualquer representação de caracter desportivo em nome da APEXA.
- O KIT oficial tem o custo simbólico de 25 €.
- O KIT oficial é composto por:
- Camisola de jogo;
- Calção de Jogo;
- Meias desportivas;
- Fato de treino;
- Casaco;
- Calça;
- Nos treinos das atividades regulares é dispensado o uso do KIT salvo se o técnico de desporto assim o entender.
Artigo 12 –Transportes e Deslocações
- Todos os transportes afetos à prática do desporto são da competência da APEXA e resulta da dinâmica gerada entre as necessidades de transporte, o parque automóvel e a disponibilidade dos motoristas de serviço.
- Em caso de qualquer incompatibilidade, ou incapacidade, fruto dos fatores supramencionados a responsabilidade dos transportes recai sobre o tutor ou encarregado de educação dos utentes em estreita colaboração com os recursos da APEXA.
Artigo 13 –Alimentação
- A alimentação do utente é da total responsabilidade do tutor ou encarregado de educação.
- Recomendamos para uma qualidade de vida saudável em conjunto com a prática regular de atividade física uma dieta em conformidade com os princípios de uma alimentação saudável recomendados pela Direção Regional de Saúde
- Consultar recomendações: https://www.dgs.pt/promocao-da-saude/educacao-para-a-saude/areas-de-intervencao/alimentacao.aspx
Artigo 14 –Alojamento e Viagens de Longo Curso
- Os custos associados a alojamento e viagens de longo curso são da responsabilidade total dos tutores ou encarregados de educação salvo o financiamento obtido através de parcerias, subsídios, patrocínios ou rubrica orçamentada destinada para esse efeito.
Artigo 15 –Seguro desportivo
- Todos os praticantes/utentes da APEXA estão abrangidos por um seguro desportivo e acordo com especificações da apólice contratada.
Artigo 15 – Estrutura Organizacional
- A estrutura organizacional do InSports – Desporto Adaptado é determinada pela seguinte hierarquia funcional:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Relações Externas e Gestão de Projetos;
- Diretor Desportivo;
- Técnico de Desporto;
- Auxiliar educativo;
Capítulo II
Modalidades Desportivas
Artigo 1– Prática Desportiva
- A prática desportiva escolar desenvolve-se através de modalidades/atividades desportivas, podendo cada uma delas ter uma dinâmica específica em função do grupo alvo, dos objetivos que se pretendem atingir, dos meios existentes e dos condicionalismos organizativos. A organização global das práticas desportivas deve respeitar as tradições e os hábitos organizacionais da escola, podendo desenvolve-se em 2 níveis de participação: atividades internas e atividades externas.
Artigo 2 – Regulamentos Específicos
- O Regulamento Geral de Provas (ANEXO V) aplica-se a todas as competições realizadas no âmbito do Programa do Desporto Adaptado da APEXA. O presente Regulamento obedece às orientações expressas no Programa do Desporto Escolar 2013-2017, sendo complementado por regulamentos Específicos e Técnico-Pedagógicos de cada uma das modalidades desportivas, bem como, pelo Regulamento de cada competição revistos e aprovados anualmente pela Direção.
- Os regulamentos específicos de cada modalidade e/ou disciplina desportiva podem ser consultados em http://desportoescolar.dge.mec.pt/modalidades
- Sempre que for conveniente, a Direção poderá autorizar a InSports a adequar os regulamentos específicos de modalidade, na fase local.
Artigo 3 – Modalidades e/ou disciplinas desportivas
- A InSports tem atualmente no seu quadro desportivo a prática das modalidades desportivas:
- Futebol,
- Natação,
- Andebol,
- Golfe,
- Basquetebol,
- Ginástica
Artigo 4–Participação/Inscrição noutro Clube/associação de Desporto
- Os utentes que frequentam a APEXA e pretendam frequentar outra associação/equipa no qual não exista, no seu escalão/género, a prática de uma modalidade desportiva específica, poderão inscrever-se e participar nas atividades do desportivas de um outro estabelecimento em que a modalidade seja praticada de acordo com um plano desportivo designado pelo técnico de desporto da APEXA.
- A inscrição estará sempre condicionada à autorização escrita do encarregado de educação e da Direção das associações envolvidas. O seguro é acionado pela associação/equipa de origem do aluno.
Capítulo III
Código de Conduta
Artigo 1– Objeto
- Os agentes desportivos devem oferecer a possibilidade de experiências positivas aos jovens atletas, caracterizando-se por serem espaços seguros, que fomentam novas aprendizagens e um desenvolvimento saudável.
Artigo 2– Deveres do Atleta (Regras Gerais)
Todos os utentes/praticantes/atletas da APEXA devem reger o seu comportamento pelo seguinte código de conduta;
- Aderir às regras de comportamento do Código de Disciplina do clube;
- Ter cuidado na utilização dos espaços do clube, tomar conta do equipamento e recursos por este disponibilizado;
- Contribuir para tornar o clube um local agradável e de convívio saudável entre os seus membros;
- Ser assíduo e pontual, avisando o responsável quando faltar ou chegar atrasado;
- Usar roupa adequada à prática desportiva (treino e competição);
- Fazer os pagamentos das atividades atempadamente;
- Saber que pode ir ao gabinete de apoio ao jovem atleta expressar as suas preocupações;
- Dizer a alguém se o próprio ou outros foram ameaçados ou agredidos de alguma forma. Relação com treinador
- Ouvir as instruções do treinador e ter uma atitude de respeito face a este;
- Obedecer às regras impostas pelos técnicos de desporto quando vão em viagem para as competições;
- Ser leal e dar aos colegas uma segunda oportunidade;
- Ser amigável e ajudar a integração de novos membros;
- Apoiar e auxiliar os colegas sempre que necessário;
- Respeitar os colegas, independentemente do nível de habilidade, origem cultural e étnica, género, orientação sexual, crença religiosa;
- Apoiar os colegas independentemente de fazerem bem ou mal;
- Promover o espírito de grupo/equipa;
- Não se envolver em comportamentos causados por pressão dos pares nem levar os outros a fazerem algo que não querem.
- Reportar os comportamentos inapropriados e as situações de risco aos responsáveis da Associação;
- Jogar de acordo com as regras, manter-se dentro dos limites de jogo/treino e não ser violento ou agressivo;
- Respeitar os árbitros e aceitar as suas decisões;
- Respeitar os adversários, saber aceitar as derrotas e ser modesto na vitória;
- Apertar as mãos antes e depois da competição, independentemente do resultado;
- Respeitar os direitos, valores e dignidade de todos, independentemente da sua raça/etnia, idade, género, nível de performance desportiva e habilidade, estatuto socioeconómico, religião e orientação sexual;
- Não utilizar linguagem desadequada (palavrões, comentários racistas, homofóbicos etc.).
- Dar o seu melhor e participar com fair play;
- Representar a Associação com orgulho e dignidade.
Artigo 3– Direitos dos Atletas
- Direitos fundamentais
- Ser tratado com dignidade, sensibilidade, respeito e de forma amistosa;
- Participar numa base de igualdade, de forma adequada às suas capacidades e habilidade e experienciar a competição a um nível que se sintam confortáveis;
- Ser dada a privacidade e confidencialidade necessária;
- Divertir-se e desfrutarem das atividades.
- Desfrutar da atividade num espaço adequado e num ambiente protegido;
- Ser protegido de situações de abuso por parte de colegas, treinador, dirigentes, assim como outras fontes externas ao clube;
- Sentirem-se seguros e serem ajudados em situações de bullying;
- Ter voz ativa no clube: fazer comentários e sugestões de forma construtiva;
- Ser ouvido: poder fazer queixa ou reclamar, ser levado a sério pelos responsáveis e estes lidarem adequadamente com os problemas;
- Expressar as suas preocupações e, se necessário, ser reencaminhado para ajuda especializada;
- Dizer Não!
Capítulo IV– Considerações finais
Artigo 1– Quebras Regulamentares
- As quebras deste regulamento e os comportamentos desajustados serão reportados ao treinador ou outro responsável. As faltas gravosas poderão ser sujeitas a acção disciplinar. Os pais serão contactados e mantidos ao corrente da situação.
- As ações disciplinares podem ser sugeridas pelo treinador ou outro funcionário da associação estando a sua aplicação sujeita à aprovação da direção.
Artigo 2– Casos omissos
- Os casos omissos e as dúvidas resultantes da aplicação do presente Regulamento serão analisados e decididos, respetivamente pela Direção da APEXA.
Divisão do Desporto Adaptado – InSports
Guia, 17 Abril de 2019