O superior interesse da criança, em tempos de quarentena

Por Daniela Sousa em

Em tempos de pandemia, importa pensar como os pais que se encontram separados judicialmente estão a gerir os processos de regulação das responsabilidades parentais.

O conceito de responsabilidade parental substitui, no final de 2018, o antigo conceito de “poder parental”, retirando a conotação de posse que o anterior conceito suscitava. Como explica à revista SÁBADO João Amaral, licenciado em Direito e especialista em Direito da Família e Menores, “passou-se de um estado de poder(…) sobre outra pessoa, neste caso, sobre uma criança, para um estado de responsabilidade de um progenitor sobre um menor.”

Ocorrendo a separação dos pais, a lei obriga à definição da regulação das responsabilidades parentais numa série de questões, como quem faz o quê, quando e onde relativamente à educação, saúde e gestão do dia-a-dia da criança.

Nos dias de hoje colocam-se várias questões no acordos de regulação das responsabilidades parentais, entre elas:

  • Diminuição súbita da capacidade de cumprir a chamada prestação de alimentos, por força da redução considerável dos rendimentos de um dos progenitores;
  • Impossibilidade ou não recomendação por parte das entidades competentes, do cumprimento do dever de proporcionar, durante o Estado de Emergência, o convívio com o outro progenitor, por motivos de saúde pública e de prevenção.

Na primeira situação, é possível, em sede de Providência Cautelar, solicitar ao Tribunal de Família e Menores o aumento ou diminuição da prestação de alimentos, como forma de garantir o direito fundamental da criança ao seu sustento e salutar desenvolvimento.

Na segunda situação e apesar de o Decreto do Governo que estabelece o Estado de Emergência prever a circulação dos pais que estejam em regime de guarda partilhada, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental apela ao bom senso por parte dos progenitores e eventualmente, à criação de um “acordo extraordinário” em que a criança transite de uma casa para a outra o mínimo de vezes que for possível.

A Associação lembra que as redes sociais poderão ajudar a encurtar a distância física e sensibiliza os progenitores para a importância de passar à criança uma mensagem positiva e de cooperação entre ambos os pais, no sentido de promover o sentimento de segurança na criança.

É importante explicar à criança que vivemos, neste momento uma situação excecional e adaptarmos a nossa realidade à situação que vivemos de uma forma coerente, serena e tendo sempre como prioridade aquilo que é melhor para a criança.

Por último a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental, em entrevista à TSF, alertou para o já verificado aumento do número de ocorrências de conflitos parentais durante o Estado de Emergência, por conta de uma má gestão dos acordos de regulação, muitas vezes em prejuízo do bem-estar da criança, sendo necessária a intervenção das autoridades.