Regulamento – Liga Futebol Pela Inclusão

REGULAMENTO

#INCLUSÃOPARATODOS

2020

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º Objecto
  1. O presente Regulamento rege a organização da Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão, competição oficial organizada pela Associação de Apoio à Pessoa Excecional do Algarve (APEXA) e correspondente ao nível das competições de futebol Adaptado segundo as normas da UEFA de futebol 7.
  2. Qualquer referência no presente Regulamento a Liga, é tida como feita à Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão.
Artigo 2.º Disposições prévias
 1.Todas as referências a Clubes/associações/instituições constantes do presente Regulamento abrangem igualmente as instituições, sociedades, ipss’s ou associações desportivas que participem na presente competição, exceto se do seu texto resultar expressamente o contrário.
Artigo 3.º Princípios Gerais
  1. A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é realizada em observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva da inclusão da pessoa com e sem deficiência através da prática do desporto.
  2. Todos os intervenientes devem colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos ou de discriminação.
Artigo 4.º Época desportiva
A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão realiza-se no período que compõe cada época desportiva oficial, tal como determinado pela APEXA através de Comunicado Oficial.
Artigo 5.º Organizador e Promotor
  1. A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é organizada pela APEXA, sendo esta titular de todos os direitos inerentes à Competição, sem prejuízo daqueles que neste Regulamento expressamente se consagrarem como sendo detidos pelos clubes/associações/instituições.
Cada jogo do Campeonato é promovido pelo clube visitado nos termos definidos no presente Regulamento, com a salvaguarda das disposições relativas aos jogos realizados em estádio neutro, bem como das disposições de organização financeira dos jogos.
Artigo 6.º Denominação da competição
  1. A Competição tem a denominação oficial de Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão, podendo ser alterada, no todo ou em parte, no cumprimento de acordos de patrocínio celebrados pela APEXA.
  2. Qualquer alteração à denominação da Competição referida no número anterior é divulgada pela APEXA através de Comunicação Oficial.
  3. A APEXA e os clubes/associações/instituições participantes na presente Competição devem utilizar a denominação oficial da Competição em todas as comunicações por si emitidas, independentemente do suporte ou formato utilizado.
Artigo 7.º Inscrição
  1. A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é disputada por 4 clubes/associações/instituições, convidados a participar nos termos do disposto no presente Regulamento para a edição de 2019.
  2. A participação na Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é confirmada pela inscrição e/ou intenção de participação através de qualquer comunicação com o promotor da liga.
  3. Apenas os clubes/associações/instituições que confirmem a sua participação e cumpram os pressupostos regulamentares podem competir na Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão.
  4. No final do período destinado ao processo de confirmação, a APEXA divulga os Clubes/associações/instituições que participam em cada época desportiva na Competição, através de Comunicação Oficial.
Capítulo II Modelo competitivo
Artigo 8.º Formato da competição
  1. A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é disputada por 10 clubes/associações/instituições que jogam entre si, por pontos, uma na qualidade de visitado e outra na qualidade de visitante em quatro campos neutros a designar.
  2. A Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão é composta por quatro jornadas, preferencialmente uma jornada por mês durante quatro meses. Salvo se o calendário assim o contrapor.
Artigo 9.º Classificação e desempates
  1. Com vista a determinar a classificação dos Clubes adota-se a seguinte tabela:
  2. a) Vitória – 3 pontos;
  3. b) Empate – 2 pontos;
  4. c) Derrota – 1 ponto.
  5. Quando existam Clubes em situação de igualdade pontual, o desempate é efetuado de acordo com os seguintes critérios e ordem de preferência:
  6. a) O maior número de pontos alcançados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si;
  7. b) A diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si;
  8. c) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados durante a competição;
  9. d) O maior número de vitórias na competição;
  10. e) O maior número de golos marcados na competição;
  11. f) O menor número de golos sofridos na competição.
Artigo 10.º Calendário da Liga
  1. A Direção da APEXA estabelece as datas das provas em função do calendário desportivo dos clubes parceiros do projecto e da calendarização das atividades desportivas do departamento de desporto adaptado da associação – InSports.
  2. O calendário pode ser alterado, mesmo posteriormente à sua publicação através de comunicação oficial do promotor a todos os agentes participantes no Projecto, por motivos de interesse da prova ou em casos de força maior.
Artigo 11.º Ordem dos jogos
  1. A ordem dos jogos é determinada por sorteio realizado pelo promotor.
  2. A data, a hora e o local de realização dos jogos da Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão são divulgados através de Comunicação Oficial, podendo apenas ser alterados nos casos especialmente previstos neste Regulamento.
Artigo 12.º Sorteios
  1. Os sorteios da Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão são realizados na sede da APEXA ou em local designado por esta, até 2 dias antes da data designada para o primeiro jogo, sendo divulgados em Comunicação Oficial.
Artigo 13.º Prémios
A APEXA institui para a Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão os seguintes prémios:
  1. a) Taça para o clube vencedor da Competição;
  2. b) Medalhas para todos os atletas participantes na Competição;
  3. c) Diploma de participação para todos os atletas.
CAPÍTULO III INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
Artigo 14.º Estádios
  1. Para efeitos do presente Regulamento, designam-se por estádios os recintos que integram um terreno desportivo de grandes dimensões, envolvido pelas construções anexas, destinadas aos praticantes desportivos e técnicos, particularmente vocacionados para a realização de competições de futebol, independentemente de poderem albergar competições de outra modalidade ou espetáculos de outra natureza.
  2. Os estádios indicados são adequados ao uso previsto e ao qual se destina, com vista a proporcionar as melhores condições de segurança, de funcionalidade e de conforto na utilização.
  3. Os Estádios designados para a Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão são;
  4. a)
  5. b)
  6. c)
  7. d)
CAPÍTULO IV JOGOS
Artigo 15.º Leis do Jogo
  1. Os jogos na Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusãosão realizados de acordo com as Leis do Jogo aprovadas pelo International Football Association Board (IFAB), bem como de acordo com todas as normas emanadas pela FIFA e UEFA em determinação da prática do futebol Adaptado.
  2. As normas não explicitas e todas os diferendos nos termos da lei do jogo, em caso de discordância ou incompatibilidade de prática ou execução são resolvidas diretamente pela direção da APEXA.
Artigo 16.º Duração dos Jogos
Os jogos da Liga têm a duração de 20 minutos, divididos em duas partes de 10 minutos, intercaladas por um intervalo de 2 até 5 minutos.
Artigo 17.º Delegados dos Clubes
  1. Cada Clube indica, para cada jogo, um Delegado.
  2. Podem ser delegados os membros dos seus órgãos sociais ou os seus funcionários, devendo estar devidamente reconhecidos e identificados.
  3. Os Delegados dos Clubes/associações têm os seguintes deveres:
  4. a) Comparecer ao jogo com 20 minutos de antecedência face ao seu início;
  5. b) Colaborar com a organização do jogo;
  6. c) Assegurar o funcionamento da mesa de jogo;
  7. d) Arbitrar os jogos das equipas adversários, de forma pedagógica relevando o espírito de jogo limpo, partilha dos valores de justiça e zelar pela observância das normas previstas no presente Regulamento
  8. e) Verificar as boas condições técnicas do terreno de jogo e respetivo equipamento, com vista à realização dos jogos;
  9. As fichas técnicas de jogo são preenchidas pelos delegados das respetivas equipas, não sendo permitidas rasuras nem abreviaturas nos quadriculados dos respetivos modelos, devendo criar-se uma linha intermédia quando necessário e preenchidas novas fichas quando ocorram alterações.
Artigo 18.º Equipas de arbitragem
  1. A equipa de arbitragem para cada jogo da Liga, nos termos do disposto no Regulamento, é composto pelos delegados das equipas que não estão em competição, seja, das equipas que não estão em campo.
  2. Os jogos apenas se podem iniciar se a Equipa de Arbitragem estiver completa com dois árbitros um de campo, outro de mesa.
Artigo 19.º Composição das equipas e substituição de jogadores
  1. Cada equipa tem a composição mínima de sete jogadores.
  2. Os clubes podem designar até sete jogadores suplentes na ficha técnica do jogo, podendo efetuar as substituições que entender, as vezes que forem necessárias.
  3. Os jogadores substituídos podem voltar a competir naquele jogo.
  4. Após terem sido substituídas, as jogadoras podem permanecer no banco dos suplentes, quando devidamente equipadas.
Artigo 20.º Bolas
  1. Compete ao promotor a apresentação das bolas necessárias para a realização do jogo.
Artigo 21.º Direitos e deveres dos jogadores
  1. Os jogadores devem respeitar todos os intervenientes no jogo e espetadores, devendo ser tratadas por aqueles com urbanidade.
  2. Os jogadores devem, em especial:
  3. a) Apresentar-se no jogo devidamente equipados e identificados
  4. b) Cumprir as Leis do Jogo e as determinações da equipa de arbitragem;
  5. c) Não manifestar, por qualquer meio, perante a equipa de arbitragem a sua discordância quanto às decisões desta;
  6. d) Proceder com lealdade e correcção para com os restantes intervenientes do jogo, espectadores e demais pessoas presentes, antes, durante e após o fim do jogo.
Artigo 22.º Direitos e Deveres dos treinadores
  1. Os treinadores devem corresponder de forma a poder ocupar as referidas funções de treinador nos jogos da Liga.
  2. Os treinadores devem pautar a sua conduta com deveres de correção e urbanidade com toda e qualquer pessoa, os elementos da equipa de arbitragem, os elementos dos Clubes adversários e espetadores.
  3. Nos casos em que não seja possível, substituir o delegado da sua equipa para exercer as funções do mesmo.
CAPÍTULO V ORGANIZAÇÃO
Artigo 23.º Competência
1.Compete ao promotor – APEXA – a organização dos jogos, sorteios, comunicação de resultados, comunicação de regulamentos de jogo, arbitragem e fomento da organização, para cada época desportiva, em Comunicação Oficial.
Artigo 24.º Encargos com deslocações
Os Clubes suportam os encargos com as deslocações e alimentação dos seus atletas para os jogos da Liga fidelidade – Futebol Pela Inclusão
Artigo 25.º Livre ingresso e participação
  1. Nos jogos da Liga Fidelidade – Futebol Pela Inclusão a entrada é gratuita e sem custos de participação para os Clubes/associações
Artigo 26.º Entrada em Vigor
  1. O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia da época desportiva 2019, devendo ser previamente publicitado através de Comunicação Oficial.
  2. As alterações ao presente Regulamento, são aprovadas em reunião de competição composto pelos treinadores e/ou delegados dos clubes/associações participantes e aprovadas pelo promotor – APEXA, e entram em vigor na jornada seguinte decorrente da época desportiva 2020.